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| <![CDATA[<tr valign="top" style="font:12px;"><td>Entre os itens debatidos: PDE, pagamento dos avanços, PSS, hora-atividade e a nomeação dos aprovados no concurso 2007. ;<a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1020">Veja mais>>></a><br /><BR>Nesta tarde de quarta-feira (28) aconteceu na Secretaria de Estado da Educação (Seed) a reunião mensal entre APP-Sindicato e governo do estado, com a presença do secretário de Educação Flávio Arns. Representaram a APP, a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários: Luiz Carlos Paixão, Imprensa, Isabel Zöllner, de Formação, Valdivino de Moraes, de Funcionários e Miguel Baez de Finanças. Além deles, estavam presentes a superintendente de Educação Meroujy Cavet, o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin e Hatsuo Fukuda, procurador do Estado. Confira os pontos tratados na reunião: <br /><br /><br /><br /><strong>Promoções e progressões -</strong> Neste mês o governo efetuou o pagamento da maior parte das promoções em progressões em atraso referentes aos anos de 2009 e 2010. No entanto, ainda há a pendência de aproximadamente R$ 15 milhões para o pagamento de todos os atrasados de professores e funcionários. A APP cobrou da Seed o pagamento deste montante para o próximo mês. A secretaria afirma que os recursos já foram indicados e que está trabalhando para quitar toda dívida até o final do ano. E de que poderá saudar uma parte no mês de outubro. A APP exigiu uma solução efetiva, já que há 20 mil profissionais esperando por esse direito, alguns desde 2009. A Seed afirma que a meta é acertar a questão este ano, para que o processo se torne automático no ano que vem. <br /><br /><br /><br /><strong>Edital do PDE -</strong> A exclusão do afastamento das aulas extraordinárias para a participação PDE deste ano foi debatida à exaustão. <strong>Cerca de 25 mil professores no Paraná possuem 20 horas de aula efetiva e 20 horas de aula extraordinária.</strong> Na prática, para participar do PDE, esses profissionais precisarão abrir mão de metade de seus salários devido às distâncias das universidade e o tempo exigido para completar o programa, já que o edital garante o afastamento apenas das aulas efetivas. Apesar de todos os questionamentos da APP-Sindicato o governo definiu que não fará a alteração do Edital do PDE. Desta forma, os professores com aulas extraordinárias terão muita dificuldade de participar do programa, em virtude da redução de salário e da incompatibilidade de horários. <br /><br /><br /><br />A APP repudiou veementemente a decisão, por entender que isso inviabiliza a participação de muitos professores. O governo alega que a nova lei do PDE, aprovada em 2010, não faz menção às aulas extraordinárias. A APP alega que não menciona, mas também não proíbe o afastamento. Na interpretação do procurador jurídico da Seed, Hatsuo, admitir essas aulas seria contra a lei e a secretaria entende que participar ou não do programa depende de uma opção do professor. <br /><br /><br /><br />Outro questionamento da APP foi a previsão no Edital do não pagamento do adicional noturno para os professores afastados para o PDE. Segundo a Seed não há base legal para efetuar este pagamento. <br /><br /><br /><br /><strong>Editais de PSS -</strong> A APP sugeriu alterações na minuta do edital do PSS. A Seed concordou em ampliar o período para a contagem de tempo de serviço. A proposta da Seed estipulava o máximo de cinco anos. O tempo será ampliado para dez anos. <br /><br /><br /><br />A APP também levou a preocupação com o processo de seleção para os educadores que atuam na educação do campo. A Seed afirma que já está conversando com o MST, quilombolas e indígenas para fazer um anexo específico ao edital para o atendimento à educação no campo, atendendo assim à reivindicação do sindicato. <br /><br /><br /><br /><strong>Término do contrato PSS</strong> - APP questionou o fato dos contratos PSS deste ano estarem com data de encerramento para o dia 15 de dezembro. A APP cobrou o direito destes educadores receberem o salário integral em dezembro. A Superintendente de Educação e o chefe de GRHS garantiram que será feito o pagamento do mês inteiro. <br /><br /><br /><br /><strong>Pagamento da equiparação salarial a todos aposentados -</strong> Os 3% do Piso estão na folha de pagamento deste mês. Os da ativa também receberam os valores retroativos ao mês de julho. Os aposentados receberão o retroativo em folha complementar no próximo dia 15. No entanto, aqueles que se aposentaram sem paridade ficaram de fora do aumento salarial. A APP solicitou que o governo estenda-o para todos os aposentados, conforme vem sendo feito nos anos anteriores. Questionado pelo sindicato, os representantes do governo assumiram o compromisso de analisar a situação nos próximos dias. <br /><br /><br /><br /><strong>Porte de escolas -</strong> Já há uma proposta baseada na consulta pública que será apresentada à APP na próxima semana. <br /><br /><br /><br /><strong>Ampliação da hora-atividade -</strong> A APP voltou a levar à secretaria a reivindicação pela implementação dos 33% de hora-atividade conforme estabelece a Lei do Piso Nacional. A Seed reafirmou os estudos que têm realizado que prevê a implantação gradativa do percentual. Afimou também que irá participar amanhã de uma reunião do Consed em Brasília, onde os estados estarão debatendo o tema. <br /><br /><br /><br /><strong>Cargo 40 horas -</strong> A Seed nesta semana esteve reunida com o Ministério público para defender a constitucionalidade da dobra de padrão. O Ministério Público se comprometeu em realizar uma nova reunião com governo e APP antes de tomar uma posição final. <br /><br /><br /><br /><strong>Nomeação dos concursados 2007 -</strong> O governo está contratando uma empresa para fazer os exames médicos a fim de agilizar a nomeação dos aprovados. O chefe de Recursos Humanos da Seed apresentou como prazo máximo para a nomeação o dia 30 de dezembro. Salientou que estão fazendo esforços para que a nomeação seja antecipada. <br /><br /><br /><br /><strong>Readaptados</strong> - Questionado pela APP, a Seed afirmou que não há orientação para a realização de novas perícias para a reavaliação dos professores readaptados. Apenas foi aberta a possibilidade de nova perícia para aqueles educadores que solicitarem uma reavaliação. <br /><br /><br /></td></tr>]]>
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