| 194
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000">Relação de perguntas que são feitas com frequência à Câmara Municipal de Anchieta e suas respostas. Glossário para consulta também pode ser acessado no final da página.</span></span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é bancada?</strong><br />
Bancada é o grupo de Vereadores de um partido político.</span></span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Comissão?</strong><br />
Comissão é um órgão técnico, composto de Vereadores, destinado a proceder a estudos, emitir pareceres especializados para orientação do Plenário, realizar investigações e representar o Legislativo.</span></span></span></p>]]>
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| 202
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Comissão Especial?</strong><br />
Comissão especial é uma comissão temporária que tem por função realizar atividade excepcional e que não seja da competência de uma comissão permanente.</span></span></span></p>]]>
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| 205
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Comissão Parlamentar de Inquérito?</strong><br />
Comissão parlamentar de inquérito é uma comissão temporária que tem por função realizar inquéritos, de acordo com a Lei Orgânica municipal.</span></span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Comissão Permanente?</strong><br />
Comissão permanente é aquela que atua permanentemente e de acordo com as atribuições definidas no Regimento Interno.</span></span></span></p>]]>
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| 211
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Comissão Temporária?</strong><br />
Comissão temporária é aquela destinada a tratar de assuntos excepcionais que não sejam da competência de comissão permanente.</span></span></span></p>]]>
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| 214
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é líder?</strong><br />
Líder é o Vereador escolhido por uma bancada ou bloco com assento na Câmara para representá-la quando for o caso e indicar membros dela para compor comissões.</span></span></span></p>]]>
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| 217
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é líder do governo?</strong><br />
Líder do governo é o porta-voz do Prefeito na Câmara Municipal.</span></span></span></p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Mesa Diretora?</strong><br />
Mesa Diretora é uma comissão de Vereadores que tem por atribuição a direção administrativa da Câmara Municipal.</span></span></span></p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é norma jurídica?</strong><br />
Norma jurídica é um preceito obrigatório imposto ou reconhecido como tal pelo Estado e que objetiva a vontade social manifestada imperativamente a todos pelo Estado.</span></span></span></p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Ordem do Dia?</strong><br />
Ordem do Dia é a parte da sessão plenária destinada a discussão e votação de proposições.</span></span></span></p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Parecer?</strong><br />
Parecer é um documento pelo qual uma Comissão relata, examina e opina conclusivamente sobre uma matéria.</span></span></span></p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é pauta da Ordem do Dia?</strong><br />
Pauta da Ordem do Dia é o documento prévio que discrimina as matérias a serem apreciadas nessa parte da sessão plenária.</span></span></span></p>]]>
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| 235
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é processo Legislativo?</strong><br />
Processo legislativo é a sucessão de atos realizados para produção de normas jurídicas.</span></span></span></p>]]>
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| 238
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é quorum?</strong><br />
Quorum é o número mínimo de Vereadores presentes necessário para a realização de sessão ou reunião de comissão, ou para realização de votação.</span></span></span></p>]]>
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| 241
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é recesso parlamentar?</strong><br />
Recesso parlamentar é a interrupção temporária dos trabalhos legislativos, realizada no período definido no Regimento Interno.</span></span></span></p>]]>
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| 244
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é Regimento Interno?</strong><br />
Regimento Interno é a norma jurídica que regula o funcionamento da Câmara Municipal.</span></span></span></p>]]>
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| 247
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão legislativa?</strong><br />
Sessão legislativa é o período de trabalho legislativo definido no Regimento Interno, observado o recesso parlamentar.</span></span></span></p>]]>
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| 250
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão plenária?</strong><br />
Sessão plenária é uma reunião dos Vereadores.</span></span></span></p>]]>
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| 253
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão plenária especial?</strong><br />
Sessão plenária especial é aquela destinada exclusivamente à realização de atividades específicas.</span></span></span></p>]]>
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| 256
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão extraordinária?</strong><br />
Sessão plenária extraordinária é aquela realizada em dia ou hora diferentes da sessão plenária ordinária para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convocação dos parlamentares.</span></span></span></p>]]>
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| 259
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão ;ordinária?</strong><br />
Sessão plenária ordinária é aquela realizada às segundas-feiras, às 19h.</span></span></span></p>]]>
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| 262
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é sessão ;solene?</strong><br />
Sessão plenária solene é aquela destinada à instalação da Legislatura, posse do Prefeito e do vice-prefeito, ou à realização de comemorações ou homenagens.</span></span></span></p>]]>
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| 265
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é tramitação?</strong><br />
Tramitação é o curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo Regimento Interno.</span></span></span></p>]]>
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| 268
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="color:#000000"><strong>O que é urgência?</strong><br />
Urgência é o regime de tramitação em que o Poder Legislativo tem o prazo de de 45 dias para apreciar uma proposição legislativa.</span></span></span></p>]]>
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