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| <![CDATA[<p style="line-height: 18pt; margin: 0cm 0cm 9pt; background: white; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10.5pt; line-height: 18pt; text-align: justify;">O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a “financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas; apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração”.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10.5pt; line-height: 18pt; text-align: justify;">O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a “financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas; apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração”.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O Brasil é o maior contribuinte, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O Brasil é o maior contribuinte, aportando 70% dos recursos do Fundo. A Argentina é responsável pela integralização de 27% do montante; o Uruguai, pela contribuição de 2%; e o Paraguai, de 1%.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 24px; text-align: justify;">A Decisão CMC Nº 41/12, definiu que a Venezuela contribuiria para o FOCEM com aportes anuais de US$ 27 milhões. A Decisão estabelece, ademais, que US$ 11,5 milhões desse total deverão financiar projetos venezuelanos, ao passo que os 15,5 milhões restantes serão colocados à disposição dos demais Estados Partes. </span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;"><span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 24px; text-align: justify;">A Decisão CMC Nº 41/12, definiu que a Venezuela contribuiria para o FOCEM com aportes anuais de US$ 27 milhões. A Decisão estabelece, ademais, que US$ 11,5 milhões desse total deverão financiar projetos venezuelanos, ao passo que os 15,5 milhões restantes serão colocados à disposição dos demais Estados Partes. </span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 24px; text-align: justify;">A Decisão CMC Nº 41/12, definiu que a Venezuela contribuiria para o FOCEM com aportes anuais de US$ 27 milhões. A Decisão estabelece, ademais, que US$ 11,5 milhões desse total deverão financiar projetos venezuelanos, ao passo que os 15,5 milhões restantes serão colocados à disposição dos demais Estados Partes. </span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">As duas economias menores do MERCOSUL são as principais beneficiárias dos projetos aprovados pelo FOCEM. O Paraguai é o destinatário de 48% dos recursos e o Uruguai é contemplado com 32% do total.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">As duas economias menores do MERCOSUL são as principais beneficiárias dos projetos aprovados pelo FOCEM. O Paraguai é o destinatário de 48% dos recursos e o Uruguai é contemplado com 32% do total.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O FOCEM entrou em operação em janeiro de 2007, com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários. Ao longo de seu funcionamento, o Fundo teve mais de 40 projetos aprovados.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O FOCEM entrou em operação em janeiro de 2007, com a aprovação dos primeiros projetos a serem financiados com recursos comunitários. Ao longo de seu funcionamento, o Fundo teve mais de 40 projetos aprovados.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O FOCEM tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">O FOCEM tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; line-height: 18.0pt; background: white; margin: 0cm 0cm 9.0pt 0cm;"><span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">Em 2015, a Decisão CMC 22/15 estabeleceu a renovação do FOCEM, o que permitirá a continuidade dos aportes ao Fundo a partir de sua vigência em todos os Estados Partes.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 10.5pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; color: black;">Em 2015, a Decisão CMC 22/15 estabeleceu a renovação do FOCEM, o que permitirá a continuidade dos aportes ao Fundo a partir de sua vigência em todos os Estados Partes.</span>]]>
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