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Portal www.gov.br

Filtro para verificar os sites e serviços que migraram para o portal único do governo federal *.

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 41 185 217 218 219 219 220 7048 7152 7153 7154 7155 7156 7157 7158 7159 7160 7161 7162 7163 7164 7165 7166 7167 7168 7169 7170 7171 7172 7173 7174 7175 7176 7177 7178 7179 7180 7181 7182 7183 7184 7185
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 6 22 81 83 85 92 94
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 7097 7237
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 11 4 11 22 26 52 105 109 144 7105 7245 13595
1.1.7 Não foram respeitados os Padrões Web HTML 17 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 1986 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
185 <![CDATA[<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NHZSKTD" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe>]]>
217 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
218 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
219 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
219 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
220 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
7048 <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none"> <dt>Info</dt> <dd></dd> </dl>]]>
7152 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>De acordo com o § 2º, do art. 6º da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, instituições financeiras federais atuarão como agentes operadores do Fundo Soberano do Brasil – FSB, fazendo jus à remuneração pelos serviços prestados. Alguma instituição foi contratada?</strong></p>]]>
7153 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Nenhuma instituição financeira foi contratada até o momento para atuar na qualidade de Agente Operador do FSB. Caso alguma instituição venha a ser contratada para este fim, tanto a sua contratação quanto a sua remuneração serão decididas pelo Conselho Deliberativo do FSB, conforme determina o § 2º do art. 6º da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm">Lei nº 11.887, de 2008</a>.</p>]]>
7154 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7155 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>De onde são provenientes os recursos do Fundo Soberano do Brasil?</strong></p>]]>
7156 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">De acordo com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm">Lei nº 11.887</a>, de 24 de dezembro de 2008, que criou o FSB, poderão constituir recursos:<br /> <br /> I - recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; <br /> <br /> II - ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial; <br /> <br /> III - resultados de aplicações financeiras à sua conta, e<br /> <br /> IV - títulos da dívida pública mobiliária federal.</p>]]>
7157 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7158 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>De que forma os recursos do Fundo Soberano do Brasil serão utilizados?</strong></p>]]>
7159 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Os recursos do FSB, de acordo com a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm">Lei nº 11.887, de 2008</a>, serão utilizados com a finalidade de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.</p>]]>
7160 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7161 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O Decreto previsto no art. 3º, da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, já foi editado? Caso tenha sido editado, qual o número do documento e a data de edição?</strong></p>]]>
7162 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Sim. O ato normativo em referência é o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7055.htm">Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009</a>, que regulamentou o Fundo Soberano do Brasil. O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7113.htm">Decreto nº 7.113, de 19 de fevereiro de 2010</a>, por sua vez, instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, que está previsto no art. 6º da referida Lei.</p>]]>
7163 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7164 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O Estatuto do FFIE já foi aprovado conforme previsto no art. 8ª da Lei de criação do FSB? Se sim, de que maneira foram definidas as regras de supervisão prudencial?</strong></p>]]>
7165 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Sim. O Estatuto do FFIE foi aprovado sob a forma de Regulamento, disponível para consulta na seguinte página da Comissão de Valores Mobiliários:<br /> <a href="http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg">http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg</a> .</p>]]>
7166 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> <br /> Quanto às regras de fiscalização prudencial, cabe destacar que:<br /> <br /> • as informações sobre rentabilidade do FSB, inclusive com informações do FFIE, são encaminhadas ao Congresso Nacional trimestralmente;<br /> <br /> • os resultados das aplicações do FSB, inclusive o valor das cotas do FFIE, são elaborados e apurados semestralmente, nos termos previstos pelo órgão central de contabilidade, conforme determina o art. 9º da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm">Lei nº 11.887, de 2008</a>;<br /> <br /> • está prevista no art. 23, alínea "d" do Regulamento do FFIE, a contratação de auditoria independente para auditar as contas do FFIE;<br /> <br /> • todas as informações do FFIE estão disponíveis ao público para consulta no <em>site</em> da Comissão de Valores Imobiliários-CVM, <a href="http://www.cvm.gov.br">www.cvm.gov.br</a>, em: <a href="http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg">http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg</a></p>]]>
7167 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7168 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Quais são as tarefas do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB)?</strong></p>]]>
7169 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ao CDFSB, dentre outras tarefas elencadas no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7113.htm">Decreto nº 7.113, de 2010</a>, compete:<br /> <br /> I - orientar a aplicação e o resgate dos recursos do Fundo Soberano do Brasil - FSB;<br /> <br /> II - buscar a adequação quanto ao risco e retorno dos investimentos;<br /> <br /> III - aprovar projetos de interesse estratégico nacional, atendidas as melhores práticas de governança.</p>]]>
7170 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7171 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Qual a diferença entre Fundo Soberano do Brasil (FSB) e Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE)?</strong></p>]]>
7172 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O FSB é fundo especial de natureza contábil financeira cujos recursos serão exclusivamente utilizados da seguinte forma: <br /> <br /> a) aquisição de ativos financeiros externos seja mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal, seja diretamente pelo Ministério da Fazenda;<br /> <br /> b) por meio da integralização de cotas de um fundo privado, denominado Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE).<br /> <br /> O FFIE é um fundo de patrimônio próprio separado do patrimônio do cotista (União), de natureza privada, e está sujeito a direitos e obrigações próprias.</p>]]>
7173 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7174 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> <strong>Qual a periodicidade das reuniões?</strong></p>]]>
7175 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil-CDFSB reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente.</p>]]>
7176 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7177 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Qual o papel do Banco do Brasil no Fundo Soberano do Brasil?</strong></p>]]>
7178 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Banco do Brasil Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. – BBDTVM atua na qualidade de administradora do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização – FFIE, a que se refere o art. 7º da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11887.htm">Lei nº 11.887, de 2008</a>. O BANCO DO BRASIL S.A. é responsável pela Distribuição e Registro Escritural de cotas, bem como pelos serviços de Tesouraria, conforme regulamento constante da seguinte página da Comissão de Valores Mobiliários: <a href="http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg">http://sistemas.cvm.gov.br/?fundosreg</a>. A remuneração do administrador do FFIE é fixada em até 0,04% a.a. (quatro centésimos por cento ao ano).</p>]]>
7179 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "></p>]]>
7180 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Quem compõe o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB)?</strong></p>]]>
7181 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Conforme previsto no art. 6º da Lei nº 11.887, de 2008, o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7113.htm">Decreto nº 7.113, de 2010</a>, criou o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. O Conselho será composto pelo Ministro de Estado da Fazenda que o presidirá, pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente do Banco Central do Brasil. <br /> <br /> A Secretaria-Executiva do Conselho será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.</p>]]>
7182 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><img src="https://cdn.tesouro.gov.br/sistemas-internos/apex/desenv/sistemas/thot/arquivos/publicacoes/33142_1051966/anexos/8260_1025948/FSB_imagem_governanca_20012015.png?v=3683" class="image-inline external-image" /></p>]]>
7183 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7184 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
7185 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
22 <![CDATA[<style id="google-anti-flicker-css">.async-hide { opacity: 0 !important} </style>]]>
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Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primários <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. 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We use the necessary cookies to make the website work the best way possible and to always improve our services. </p> <p> Some cookies are classified as <strong>necessary</strong> and allow the central functionality, such as <strong>security</strong>, <strong>network management</strong> and <strong>accessibility</strong>. 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Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> </div> </div> <p> You can disable them by changing the browser settings, <strong> but you should know that it can affect the functioning of the website </strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definición de las cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Ley General de Protección de Datos</p> <h3>¿O qué son las cookies?</h3> <p> Las cookies son archivos que se almacenan en su ordenador, tableta o teléfono cuando usted visita un sitio web. 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109 <![CDATA[<script type="text/javascript"> /* - cookie_banner.js - */ // https://www.gov.br/tesouronacional/portal_javascripts/cookie_banner.js?original=1 (function(L){L.init('pt-br',{idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"",banner_texto:"Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse <a href=\"#\" id=\"lcb-abre-barra\">Política de cookies</a>. 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